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Clube das Vagas

Férias na CLT: regras, divisão, venda e cálculo

8 min de leitura

Férias na CLT: regras, divisão, venda e cálculo

Fez um ano de empresa e o RH mandou um aviso de férias com data, valor e uma pergunta sobre "abono"? As regras de férias da CLT estão quase todas entre os arts. 129 e 145, e dá para conferir cada item do aviso com elas: quantos dias você tem, quando pode tirar, em quantas partes, quanto recebe e quando.

Período aquisitivo e período concessivo

Tudo começa na data de admissão. A cada 12 meses de contrato você completa um período aquisitivo e ganha direito a férias, pelo art. 130 da CLT. A partir daí começa o período concessivo: a empresa tem os 12 meses seguintes para conceder essas férias (art. 134).

Um exemplo com datas. Uma auxiliar administrativa admitida em 3 de março de 2025 completa o primeiro período aquisitivo em 2 de março de 2026. As férias desse primeiro ano têm de ser concedidas até 2 de março de 2027. Enquanto isso, o segundo período aquisitivo já corre, de 3 de março de 2026 a 2 de março de 2027.

Férias que passam do período concessivo sem serem concedidas viram problema para a empresa, e você pode cobrar o que deixou de receber na Justiça do Trabalho. O art. 7º, XXIX, da Constituição dá prazo de 5 anos para os créditos, até 2 anos depois do fim do contrato.

Quantos dias de férias você tem: a tabela das faltas

A regra cheia é de 30 dias corridos. Só que as faltas ao serviço durante o período aquisitivo reduzem esse número em faixas. Ausências que a própria CLT manda não contar como falta, como as abonadas por atestado aceito pela empresa, ficam fora dessa conta; na dúvida, peça ao RH o registro de faltas usado no cálculo.

Faltas no período aquisitivoDias de férias (corridos)
Até 530
De 6 a 1424
De 15 a 2318
De 24 a 3212

A tabela sai do art. 130 da CLT, que não traz faixa acima de 32 faltas.

A empresa não pode descontar faltas das férias

As faltas reduzem os dias pela tabela acima e param aí. O art. 130, § 1º, proíbe descontar faltas do período de férias de outra forma: a empresa não pode, por exemplo, dar 30 dias e depois tirar dois porque você faltou duas vezes no mês anterior. E o § 2º diz que o tempo de férias conta como tempo de serviço para tudo, inclusive para o próximo período aquisitivo.

Divisão das férias em até três períodos

A regra original é tirar tudo de uma vez. Desde que você concorde, o art. 134, § 1º, da CLT permite dividir em até três períodos, com duas condições:

  • um dos períodos precisa ter pelo menos 14 dias corridos;
  • os outros precisam ter pelo menos 5 dias corridos cada um.

A divisão depende da sua concordância. A empresa não pode impor três pedaços se você quer tirar tudo junto. Veja como as regras funcionam em divisões concretas de um período de 30 dias:

Divisão propostaVale?Por quê
30 de uma vezSimÉ a regra padrão
20 + 10SimUm período passa de 14 e o outro passa de 5
15 + 15SimOs dois passam de 14
14 + 8 + 8SimUm período tem exatamente 14 e os outros passam de 5
14 + 11 + 5SimO menor tem exatamente 5, que é o mínimo
10 + 10 + 10NãoNenhum período chega a 14
16 + 10 + 4NãoUm período fica abaixo de 5
12 + 6 + 6 + 6NãoSão quatro períodos, e o limite é três (e nenhum chega a 14)

Se você vender um terço, sobram vinte dias para descansar, e a divisão segue as mesmas regras: 14 + 6 ou 15 + 5 valem; 10 + 10 não vale.

Quando as férias podem começar

Nunca nos dois dias antes de feriado ou folga

O art. 134, § 3º, proíbe o início das férias nos 2 dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Para quem folga no domingo, isso significa que as férias não podem começar na sexta nem no sábado. Se o feriado cai numa quarta-feira, as férias não podem começar na segunda nem na terça daquela semana. A regra existe para o feriado e a folga não serem "engolidos" pelas férias.

Aviso com 30 dias de antecedência

A empresa tem de avisar por escrito com no mínimo 30 dias de antecedência, e você assina um recibo desse aviso (art. 135). Leia o documento antes de assinar: confira as datas de início e fim, o período aquisitivo a que as férias se referem e se o abono foi incluído.

Quem escolhe a data

Pelo art. 136, a época das férias é a que melhor atende o empregador. Você pode pedir uma data, mas a decisão final é da empresa, dentro do período concessivo. Há duas exceções na lei:

  • membros da mesma família que trabalham na mesma empresa podem tirar férias juntos, se quiserem e se isso não prejudicar o serviço;
  • o empregado estudante com menos de 18 anos pode fazer as férias coincidirem com as férias escolares.

Convenções coletivas de algumas categorias trazem regras extras sobre escolha de data ou escala de férias, então vale pedir ao sindicato o texto em vigor.

Venda de um terço das férias (abono pecuniário)

O art. 143 da CLT permite converter 1/3 das férias em dinheiro, o chamado abono pecuniário. Em férias de 30 dias, isso dá dez dias vendidos: você trabalha nesses dias, recebe o salário normal por eles e ainda recebe o valor dos dias vendidos.

A venda é decisão sua, não da empresa. E tem prazo: o pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo (art. 143, § 1º). No exemplo da auxiliar admitida em 3 de março de 2025, o período aquisitivo termina em 2 de março de 2026, então o pedido tem de chegar até meados de fevereiro de 2026. Para não correr risco com a contagem, faça o pedido por escrito no começo de fevereiro e guarde uma cópia.

Só dá para vender um terço. Vender as férias inteiras não está previsto na lei.

Pagamento das férias e o terço constitucional

A Constituição, no art. 7º, XVII, garante que as férias sejam pagas com pelo menos um terço a mais que o salário normal. É o famoso "terço de férias". E o art. 145 da CLT manda pagar as férias, e o abono se houver, até 2 dias antes do início do descanso. Se as férias começam numa segunda-feira, o dinheiro tem de estar na conta até o sábado anterior.

Exemplo de conta com salário de R$ 2.400

Os valores abaixo são estimativas brutas, sem INSS e sem Imposto de Renda, que são descontados no recibo. Servem para você conferir a ordem de grandeza do que vai receber. O valor de um dia, nesse salário, é R$ 2.400 dividido por 30, ou R$ 80.

  1. Férias de 30 dias sem venda: R$ 2.400 de férias mais R$ 800 do terço (um terço de R$ 2.400) dá R$ 3.200 brutos.
  2. Férias com venda de um terço, parte do descanso: vinte dias de descanso valem R$ 1.600 (vinte vezes R$ 80). O terço sobre esse valor é R$ 533,33. Juntos, R$ 2.133,33.
  3. Abono dos dias vendidos: dez dias vezes R$ 80 dão R$ 800, que é o valor da remuneração desses dias, como diz o art. 143.
  4. Terço sobre os dias vendidos: o art. 143 fala só do valor dos dias. Na folha de pagamento, muitas empresas calculam o terço sobre os 30 dias inteiros, o que soma R$ 266,67 aos itens anteriores. Se o seu recibo não trouxer esse valor, pergunte ao RH e, havendo dúvida, ao sindicato.

No cenário com venda, o pagamento antes das férias fica entre R$ 2.933,33 e R$ 3.200 brutos, conforme o terço sobre os dias vendidos entre ou não. Além disso, você recebe o salário normal dos dez dias em que trabalhou, na folha do mês.

Férias do Jovem Aprendiz

Para o aprendiz a regra muda num ponto. Pelo art. 68 do Decreto 9.579/2018, as férias coincidem de preferência com as férias escolares, e o empregador não pode marcar um período diferente do definido no programa de aprendizagem. O terço constitucional vale normalmente. Os outros detalhes do contrato estão no texto sobre como funciona o Jovem Aprendiz.

O que conferir no aviso e no recibo

Com o aviso de férias na mão, confira nesta ordem:

  1. O período aquisitivo indicado bate com a sua data de admissão.
  2. O número de dias bate com a tabela das faltas.
  3. Se houver divisão, um dos períodos tem pelo menos 14 dias e nenhum tem menos de 5.
  4. O início não cai nos 2 dias antes de feriado ou da sua folga semanal.
  5. O aviso chegou com pelo menos 30 dias de antecedência.
  6. O recibo traz o terço e, se você vendeu dias, o abono.
  7. O dinheiro entrou até 2 dias antes do início.

Se algum item não bater e a conversa com o RH não resolver, leve o aviso e os holerites ao sindicato da categoria ou procure o Ministério do Trabalho e Emprego pelo gov.br. A Defensoria Pública atende quem precisa entrar com ação e não pode pagar advogado. Para ver as férias ao lado de FGTS, 13º e jornada, o guia de direitos do trabalhador na CLT reúne tudo numa tabela com o artigo de cada regra.

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