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Clube das Vagas

Jovem Aprendiz: idade, requisitos e documentos

7 min de leitura

Jovem Aprendiz: idade, requisitos e documentos

Antes de se inscrever num programa de Jovem Aprendiz, vale conferir três coisas: se a sua idade está dentro da faixa, se a sua situação na escola atende à exigência da lei e se os documentos que a empresa vai pedir já estão em ordem. Este guia passa por cada uma, com o artigo da lei ao lado.

Se você ainda não sabe como o programa funciona por dentro (curso teórico, prática, contrato), comece pelo texto sobre como funciona o Jovem Aprendiz. Aqui o foco é quem pode entrar e o que separar.

A idade: de 14 a 24 anos, com uma exceção

Pelo art. 428 da CLT, o contrato de aprendizagem é para quem tem mais de 14 anos e menos de 24 anos. Na prática, a pessoa pode ser contratada a partir do dia em que faz 14 anos e até a véspera de completar 24. O contrato termina quando o aprendiz completa 24 anos ou quando chega ao prazo combinado, que não pode passar de 2 anos (arts. 428, § 3º, e 433).

A exceção é o aprendiz com deficiência: para ele não vale a idade máxima, nem o limite de 2 anos de contrato (art. 428, §§ 3º e 5º).

A idade de 14 anos não é um número solto. A Constituição, no art. 7º, XXXIII, proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo como aprendiz a partir dos 14. Ou seja, entre 14 e 15 anos, a aprendizagem é a única forma legal de trabalhar.

Quem tem prioridade

O Decreto 9.579/2018, art. 53, manda as empresas darem prioridade a adolescentes de 14 a 18 anos. As exceções são as atividades que, para menores de 18, não podem ser feitas: trabalho insalubre ou perigoso que não dá para tirar do risco, função que exige licença proibida para menor de idade (como dirigir) e atividade incompatível com o desenvolvimento do adolescente. Nessas funções, a vaga vai para quem tem de 18 a 24.

Requisitos, um por um

A tabela reúne o que a lei exige para o contrato valer. Use como lista de conferência.

RequisitoO que a lei pedeOnde está
IdadeMais de 14 e menos de 24 anos (sem idade máxima para pessoa com deficiência)CLT, art. 428; Decreto 9.579/2018, art. 44
EscolaMatrícula e frequência, para quem ainda não concluiu o ensino médioCLT, art. 428, § 1º; Decreto 9.579/2018, art. 46
Programa de aprendizagemInscrição num programa de entidade qualificadaCLT, art. 428, § 1º
Carteira de trabalhoContrato anotado na carteiraCLT, art. 428, § 1º
Contrato escritoPor escrito e por prazo determinado, de até 2 anosCLT, art. 428 e § 3º
Jornada compatívelAté 6 horas por dia; até 8 horas para quem já concluiu o ensino fundamental, contando a parte teóricaCLT, art. 432

A exigência da escola

Quem ainda não terminou o ensino médio precisa estar matriculado e frequentando as aulas. A empresa e a entidade formadora vão pedir comprovante, e a frequência pode ser acompanhada durante o contrato. Quem já concluiu o ensino médio não precisa voltar a estudar para ser aprendiz; nesse caso, entra o certificado ou a declaração de conclusão.

Na hora de escolher o programa, o turno da escola decide quase tudo. Se você estuda de manhã, procure turmas e empresas com atividade à tarde, e vice-versa. A jornada do aprendiz não pode ser prorrogada nem compensada, então o horário combinado é o que vale.

Quem estuda à noite, inclusive na Educação de Jovens e Adultos (EJA), também pode ser aprendiz, desde que esteja matriculado e frequentando. Nesse caso, o programa costuma ocupar a manhã ou a tarde, e a matrícula na EJA serve como comprovante escolar. Trancar a matrícula ou abandonar a escola durante o contrato, para quem ainda não concluiu o ensino médio, coloca em risco a validade da aprendizagem, porque a frequência é condição do contrato.

A entidade formadora

O curso teórico é dado por uma entidade qualificada. O art. 50 do Decreto 9.579/2018 lista quem pode fazer isso: Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop; escolas técnicas; entidades sem fins lucrativos registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente; e entidades esportivas ligadas ao Sistema Nacional do Desporto. Se a "entidade" que está oferecendo a vaga não se encaixa em nenhuma dessas, desconfie.

O que muda conforme a sua idade

IdadePode ser aprendizO que observar
14 e 15 anosSim, e é a única forma legal de trabalhar nessa idadeNada de trabalho noturno, perigoso ou insalubre; a escola é obrigatória
16 e 17 anosSim, com prioridade na contrataçãoContinuam proibidos o trabalho noturno, perigoso e insalubre
18 a 23 anosSimPodem ocupar as funções que não são permitidas para menores
24 anos ou maisNão, salvo pessoa com deficiênciaVale procurar estágio (se estuda) ou vaga comum

A proibição para menores de 18 vem do mesmo art. 7º, XXXIII, da Constituição: trabalho noturno, perigoso ou insalubre é vedado antes dessa idade.

Documentos que as empresas costumam pedir

A lista exata muda de empresa para empresa, mas estes são os documentos pedidos com mais frequência na contratação de aprendiz. Separe antes, em papel e em foto ou PDF no celular:

  1. Documento de identidade com foto (RG ou a nova Carteira de Identidade Nacional).
  2. CPF. Na maioria dos casos, o número já aparece na identidade.
  3. Carteira de Trabalho Digital ativada. Sai pelo aplicativo ou pela web, com o CPF e uma conta gov.br. O serviço é gratuito e de atendimento imediato, segundo a página Obter a Carteira de Trabalho, do gov.br.
  4. Comprovante de matrícula e frequência escolar, ou certificado de conclusão do ensino médio.
  5. Comprovante de residência no nome de alguém da família.
  6. Documentos do responsável legal, para quem tem menos de 18 anos. É comum a empresa pedir que o pai, a mãe ou o responsável acompanhe a assinatura do contrato.
  7. Título de eleitor e, para homens a partir de 18 anos, certificado de reservista ou de alistamento militar.
  8. Dados de uma conta bancária no seu nome, se a empresa pagar por depósito. Muitas abrem a conta-salário por conta própria.
  9. Exame admissional, que a empresa marca e paga antes do início.

A carteira de trabalho é o item que mais atrasa contratações, porque depende da conta gov.br. Faça isso agora, antes de qualquer processo seletivo. Para quem tem menos de 18 anos, o responsável pode ajudar a criar a conta.

O que ninguém pode cobrar de você

Programa de aprendizagem sério não cobra taxa de inscrição, de material ou de "reserva de vaga". A formação é paga pela empresa, que contrata aprendizes para cumprir a cota da lei. Também não faz sentido entregar senha do gov.br, foto do cartão do banco ou código recebido por SMS para alguém que diz estar "agilizando" a sua vaga.

Antes de se inscrever: confira

  1. Você tem mais de 14 e menos de 24 anos (ou é pessoa com deficiência).
  2. Está matriculado e frequentando a escola, ou já concluiu o ensino médio.
  3. O horário da escola deixa livre o turno do programa.
  4. A Carteira de Trabalho Digital está ativada.
  5. Os documentos da lista estão separados, inclusive os do responsável.
  6. A entidade ou a empresa existe, tem endereço e site próprio e não cobra nada.

Com isso em ordem, o passo seguinte é saber o que esperar do salário, que segue o salário mínimo hora; a conta está em quanto ganha um jovem aprendiz. Se você está no ensino médio ou na faculdade e também pensa em estágio, a comparação entre os dois caminhos está em estágio ou Jovem Aprendiz.

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